1Compromisso
A Falkuslog, S.A. compromete-se a respeitar os direitos humanos internacionalmente reconhecidos em todas as suas atividades de transporte rodoviário de mercadorias e transitário, em linha com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais e as Convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
2Âmbito
Aplica-se a todos os trabalhadores, administração e colaboradores da Falkuslog, sendo igualmente exigida aos subcontratados de transporte e fornecedores relevantes.
3Princípios
- Trabalho digno – contratos escritos, remuneração conforme a lei e o CCT aplicável, pagamento pontual.
- Tempos de trabalho, condução e repouso – cumprimento do Reg. (CE) 561/2006, do Reg. (UE) 165/2014 (tacógrafos) e da legislação nacional sobre tempo de trabalho dos motoristas.
- Saúde e segurança – avaliação de riscos, formação, equipamentos adequados e manutenção da frota.
- Não discriminação e igualdade – proibição de discriminação por sexo, origem, religião, idade, deficiência, orientação sexual ou outra; igualdade salarial para trabalho igual ou de valor igual.
- Proibição de trabalho forçado e infantil – a empresa não recorre nem tolera trabalho forçado, servidão ou trabalho infantil.
- Liberdade de associação – respeito pelo direito de filiação sindical e negociação coletiva.
- Assédio – tolerância zero a assédio moral ou sexual, conforme o Código do Trabalho.
- Ética nos negócios – recusa de corrupção, suborno e práticas anticoncorrenciais; cumprimento das obrigações fiscais.
4Subcontratados e fornecedores
Os transportadores subcontratados devem cumprir estes princípios, nomeadamente as regras de tempos de condução e repouso, o licenciamento (alvará/licença comunitária) e os seguros obrigatórios. A Falkuslog verifica a documentação na contratação e pode cessar a relação em caso de incumprimento grave.
5Canal de denúncia
6Responsabilidade e revisão
A Administração é responsável pela aplicação desta política, que é divulgada a todos os trabalhadores e subcontratados e revista anualmente no âmbito do sistema de gestão da qualidade.
7Diligência devida
- Identificação e avaliação – revisão anual dos riscos para os direitos humanos e laborais nas operações próprias e nos subcontratados (tempos de condução, condições de trabalho, segurança, licenciamento).
- Mitigação – ações corretivas definidas pela Administração, cláusulas contratuais com subcontratados e formação dos trabalhadores.
- Acompanhamento – verificação documental de subcontratados, análise dos dados de tacógrafo e registo das ações no sistema de gestão da qualidade.
- Averiguação e comunicação – qualquer suspeita de violação é averiguada internamente pela Administração e, quando aplicável, comunicada às autoridades competentes (ACT, IMT ou outras).
Dietmar Falkus – Administração, Falkuslog, S.A.
